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Cidades

05/10/2019 às 13h39

37

Rodrigo Mario

Valança / BA

Lei que torna transporte irregular infração gravíssima entra em vigor
Lei que torna transporte irregular infração gravíssima entra em vigor
Lei que torna transporte irregular infração gravíssima entra em vigor





Lei que torna transporte irregular infração gravíssima entra em vigor
Foto: Reprodução




O transporte “pirata” de passageiros, incluindo de estudantes, passa a ser considerado infração gravíssima ao Código de Trânsito Brasileiro apartir deste sábado (5).

Publicada no Diário Oficial da União de 8 de julho, a Lei nº 13.855 alterou o Código, tornando mais rigorosas as penalidades aplicadas aos motoristas flagrados transportando passageiros mediante remuneração, sem terem a autorização para fazê-lo.

Ao ser classificado como infração gravíssima, o transporte irregular de estudantes passa a ser punido com multa de R$ 293,47 multiplicado pelo fator 5, totalizando R$ 1.467,35, e mais a remoção do veículo a um depósito.





 




 




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